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Redação 96FM

Empresas em dificuldades financeiras terão maior prazo para corrigirem problemas relacionados à segurança de seus trabalhadores e processos. O Ministério do Trabalho instaurou um procedimento especial para fiscalização da norma regulamentadora (NR12) de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

A Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, fixou prazo de 12 meses para empresas que foram notificadas nas fiscalizações, corrijam as inconformidades detectadas, podendo ser definido prazo diferente de acordo com a complexidade. Os prazos serão disponibilizados antes que seja aplicada multa à empresa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como positivas as mudanças feitas na fiscalização de normas de segurança do trabalho pelo Ministério do Trabalho.

A NR 12 foi instituída em 2010 e define as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos. A norma foi muito criticada por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) que alega que muitas exigências são exageradas e a adequação às regras traz custos elevados para os industriais.

 

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