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Redação 96FM

Alexandre Kalil (PHS), atual prefeito de Belo Horizonte, vetou lei que definia como obrigatório o ensino religioso em escolas municipais da capital mineira. Apesar de aprovada a proposta em dezembro do ano passado pelos vereadores da cidade, o veto foi consolidado e publicado neste sábado, 4, no “Diário Oficial do Município”, segundo informações do UOL.

Como um dos motivos, o prefeito diz que tal proposta “está maculada com vício de iniciativa”, isto significa que o tema seria de competência do Poder Executivo Municipal, e não do Poder Legislativo.

Kalil cita ainda que o projeto adota a criação de cargos e a adesão da matéria “sem qualquer estimativa de impacto orçamentário-financeiro, em um aumento substancial de despesas para a administração pública municipal” e, portanto, viola o princípio da prévia dotação orçamentária.

Por fim, Kalil cita também que a lei federal 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê a introdução do ensino religioso, mas de maneira facultativa, tendo respaldo no artigo 210 da Constituição Federal. Dessa maneira, na visão da administração local, a lei municipal seria contrária a essa determinação devido ao estabelecimento obrigatório da disciplina.

O gestor ainda frisou que a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte já atua em conformidade com as regulamentações federais no tocante ao assunto.

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